Por Gleison Fernandes.
Em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira (13/05), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e de acordo com o parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, cassou o diploma de Ulga Freitas da Cunha, vereadora do município de Marcos Parente, eleita em 2024, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSD).
A sessão online foi transmitida ao vivo pelo canal do TRE-PI no YouTube e contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e os relatores do Recurso foram o juiz Edson Alves da Silva e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas como revisora.
O processo contra a vereadora foi ajuizado no Cartório da 46ª Zona Eleitoral em Guadalupe-PI através de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), proposto pela Coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PcdoB/PV) e pela promotora eleitoral da referida Zona, Francisca Silvia da Silva Reis. Na Ação, os representantes da Coligação e a Promotora acusam a vereadora de improbidade istrativa.
Alegam os representantes da Coligação e a promotora de Justiça da 46ª Zona Eleitoral que a vereadora está com os direitos políticos suspensos por 5 anos em face de condenação em uma Ação de Improbidade istrativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com trânsito em julgado em 26/07/2021. Afirmam ainda que a vereadora está inelegível até 26/07/2026 conforme sentença do TJ-PI tornando inviável a diplomação da vereadora.
Em seu voto, o relator esclareceu que, considerando que a suspensão dos direitos políticos imposta em sentença foi pelo prazo de 05 anos, bem como que o trânsito em julgado ocorreu em 26/07/2021, a penalidade somente será extinta em 26/07/2026, impondo-se a desconstituição do diploma concedido à vereadora, Ulga Freitas da Cunha.
Quem desejar ter o as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube onde também permanecem disponíveis para o posterior.
