Segundo a Procuradoria-Geral da República, grupo faz parte do ‘núcleo crucial’ da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, a partir desta segunda-feira (9), o interrogatório dos oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo faz parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Ao longo de maio, testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas na Corte. O interrogatório dos réus marca a reta final da fase de instrução do processo penal. Na sequência, acusação e defesa podem ter prazo para pedir diligências adicionais.
Encerrada esta etapa, deve ser aberto o prazo de 15 dias para alegações finais.
Serão realizadas audiências na Primeira Turma ao longo de toda a semana, até a sexta-feira (13).
O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, que fechou uma delação premiada com a Polícia Federal. Os outros sete réus serão interrogados em ordem alfabética.
O g1 explica o que a PGR atribui a cada um dos acusados que devem ser interrogados.
Jair Bolsonaro
Quem é: ex-presidente da República;
O que diz a PGR: o ex-presidente formou, com os outros sete aliados denunciados no mesmo documento, o “núcleo crucial da organização criminosa”.
Deles partiram as “principais decisões e ações de impacto social” para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado.
Atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição da versão final do decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir à insurreição.
Ainda interferiu diretamente na conclusão do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. A PGR disse que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, o plano para ass autoridades.
Alexandre Ramagem
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O que diz a PGR: prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.
Teve “importante papel”, segundo a PGR, na “construção e direcionamento das mensagens que aram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021.
Os investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas” do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.
Comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente – a chamada “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
Quem é: ex-comandante da Marinha;
O que diz a PGR: as investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe.
Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.
Confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.
Anderson Torres
Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à I dos Atos Golpistas — Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: nos cargos na gestão Bolsonaro, replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.
Atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis ao presidente Lula chegassem às urnas.
Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno. — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro;
O que diz a PGR: assim como Ramagem, atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.
Teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.
Participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da “Abin Paralela”.
Seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
Quem é: ex-ministro da Defesa;
O que diz a PGR: participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.
Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
Esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, apresentou uma segunda versão do decreto.
“A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas”, diz a PGR.
Além disso, "ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível"
Walter Braga Netto
Ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto — Foto: Isac Nóbrega/PR
Quem é: ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; também foi candidato a vice na chapa presidencial com Bolsonaro em 2022;
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro;
O que diz a PGR: fazia parte do “núcleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decisória”.
Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.
Tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas. Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe.
Participou de diálogos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Crimes
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato istrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
